Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pampa (PPPampa)

O PPPampa surge como fruto da consolidação das diretrizes definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, estabelecido em 2022, das contribuições dos 19 ministérios que integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), bem como do sucesso da experiência acumulada pelo governo federal com a elaboração do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), já em sua 5ª fase, e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), já em sua 4ª fase (ambos planejados para o período 2023-2027). Foi construído a partir das realidades sociais, econômicas e ambientais do bioma e das contribuições e discussões ocorridas durante o I Seminário Técnico-Científico sobre as Causas e Consequências da Supressão da Vegetação Nativa no Pampa, realizado em 24 de abril de 2024, em Porto Alegre, RS. As suas ações são organizadas de acordo com os eixos definidos no referido Decreto: I) atividades produtivas sustentáveis; II) monitoramento e controle ambiental; III) ordenamento fundiário e territorial; e IV) instrumentos normativos e econômicos.