Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil)

O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil) é o principal instrumento estratégico e normativo do país para implementar a Política Nacional da área (Lei nº 13.153/2015) e cumprir os compromissos internacionais junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). O Plano está estruturado em 5 eixos, com 38 objetivos estratégicos e 175 ações, definidas com Metas de curto (2027), médio (2028-2035) e longo prazo (2036-2045).

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://www.gov.br/mma/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/povos-e-comunidades-tradicionais/pab-brasil.pdf
Mantenedor Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - DCDE
Última Atualização 22 de Junho de 2026, 15:09 (BRT)
Criado 22 de Junho de 2026, 15:08 (BRT)
Periodicidade Semestral (Eventual)