Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade

As Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, instituídas formalmente pelo Decreto nº 5.092 de 21/05/2004, no âmbito das atribuições do MMA, são um instrumento de política pública que visa à tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, sobre planejamento e implementação de medidas adequadas à conservação, à recuperação e ao uso sustentável de ecossistemas. Inclui iniciativas como a criação de unidades de conservação (UCs), o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a fiscalização, o fomento ao uso sustentável e a regularização ambiental.

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Informație Adițională

Cîmp	Valoare
Source	https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas-1/conservacao-1/areas-prioritarias
Autor	Departamento de Ecossistemas
Maintainer	Departamento de Ecossistemas
Last Updated	Decembrie 21, 2022, 13:16 (BRST)
Creat	Octombrie 31, 2022, 19:07 (BRST)
Periodicidade	A cada 5 anos