Transferências Voluntárias

Entrega de recursos, oriundos do Orçamento-Geral da União, a outro Ente da Federação (Estados, DF, Municípios, Consórcios Públicos), Organizações da Sociedade Civil, e demais Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, a título de cooperação/parceria que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinados ao Sistema Único de Saúde.

Duomenys ir ištekliai

Dicionário de Dados - Transferências VoluntáriasPDF
Naršyti
- More information
- Go to resource
Instrumentos celebrados pelo MMA que se ...CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Naršyti
- Peržiūrėti
- Atsisiųsti
Instrumentos celebrados pelo MMA _10-2022CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Naršyti
- Peržiūrėti
- Atsisiųsti
Instrumentos celebrados pelo MMA - janeiro/23CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Naršyti
- Peržiūrėti
- Atsisiųsti
Instrumentos celebrados pelo MMA - maio/23CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Naršyti
- Peržiūrėti
- Atsisiųsti
Instrumentos celebrados pelo MMA - fevereiro/2026CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Naršyti
- Peržiūrėti
- Atsisiųsti

Papildoma informacija

Laukas	Reikšmė
Šaltinis	https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-transferencias
Autorius	Gerência de Projetos / SPOA
Palaikytojas	Gerência de Projetos / SPOA
Last Updated	Vasaris 9, 2026, 17:17 (BRST)
Sukurtas	Rugpjūtis 1, 2022, 13:39 (BRT)
Periodicidade	Trimestral