Transferências Voluntárias

Entrega de recursos, oriundos do Orçamento-Geral da União, a outro Ente da Federação (Estados, DF, Municípios, Consórcios Públicos), Organizações da Sociedade Civil, e demais Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, a título de cooperação/parceria que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinados ao Sistema Único de Saúde.

Daten und Ressourcen

Dicionário de Dados - Transferências VoluntáriasPDF
Entdecke
- Mehr Information
- Zur Ressource
Instrumentos celebrados pelo MMA que se ...CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Entdecke
- Vorschau
- Herunterladen
Instrumentos celebrados pelo MMA _10-2022CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Entdecke
- Vorschau
- Herunterladen
Instrumentos celebrados pelo MMA - janeiro/23CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Entdecke
- Vorschau
- Herunterladen
Instrumentos celebrados pelo MMA - maio/23CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Entdecke
- Vorschau
- Herunterladen
Instrumentos celebrados pelo MMA - fevereiro/2026CSV
Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência...
Entdecke
- Vorschau
- Herunterladen

Zusätzliche Informationen

Feld	Wert
Quelle	https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-transferencias
Autor	Gerência de Projetos / SPOA
Verantwortlicher	Gerência de Projetos / SPOA
Zuletzt aktualisiert	9. Februar. 2026, 17:17 (BRST)
Erstellt	1. August. 2022, 13:39 (BRT)
Periodicidade	Trimestral