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Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC tem como objetivo assegurar recursos para apoiar projetos ou estudos e financiar empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos. Os recursos não reembolsáveis são aplicados diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente ou na forma das transferências voluntárias previstas na legislação orçamentária, por meio de convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres previstos em lei.

Данни и ресурси

Допълнителна информация

Поле Стойност
Автор Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
Отговорник по поддръжка Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
Last Updated януари 29, 2026, 12:23 (BRST)
Създаден август 9, 2022, 17:04 (BRT)
Periodicidade Anual