Instrumentos celebrados pelo MMA - fevereiro/2026

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Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência voluntária, celebrados pelo MMA, e em execução (vigentes), com dados gerais de cada parceria.

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Última Atualização 9 de Fevereiro, 2026
Data de criação 9 de Fevereiro, 2026
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